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Garantias de Aluguel: Caução, Fiador ou Seguro-Fiança

Compare o custo das garantias de aluguel: caução, fiador, seguro-fiança e título de capitalização. Veja qual sai mais barato no seu contrato e quanto cada uma realmente custa.

Revisado pela equipe editorial ValorFinal, sob responsabilidade de Cesar GargiuloLei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 37 e 38
Revisão especializada: pendente(ver o que isso quer dizer)

Nenhum corretor de imóveis, advogado ou analista de crédito revisou estas contas. O ValorFinal não tem esses profissionais no time e não atribui revisão a quem não revisou. Para decidir sobre um contrato, leve os números ao banco e a um profissional habilitado.

A revisão técnica cobre implementação das fórmulas, testes automatizados, conferência dos limites de cada faixa e leitura dos documentos citados em cada fonte.

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Atenção: Este cálculo é estimativo e serve como simulação. Os valores podem variar conforme as taxas de juros, índices de reajuste, tributos (ITBI, IPTU), custos de cartório, seguros e as condições de cada contrato. Não substitui a análise do banco, do cartório ou de um profissional.
Premissas (opcional)

Como funciona o seguro-fiança

O seguro-fiança é a garantia de aluguel em que uma seguradora indeniza o locador quando o inquilino deixa de cumprir o contrato, dentro das coberturas da apólice. Pela regra da SUSEP, a única cobertura obrigatória é a falta de pagamento do aluguel; condomínio, IPTU, contas e danos ao imóvel só entram se forem contratados. Quem paga o prêmio é o inquilino (Lei 8.245/1991, art. 23, XI), e a apólice vale pelo mesmo prazo do contrato de locação.

Se o inquilino deixa de pagar, a seguradora indeniza o locador quando o sinistro se caracteriza: despejo decretado, abandono do imóvel ou entrega amigável das chaves. Antes disso, pode adiantar valores, se a apólice prever. A dívida não some, e o inquilino continua responsável pelo que deixou de pagar. O prêmio não volta no fim do contrato; se a locação acabar antes, a apólice é cancelada e a parte do prêmio do prazo que sobrou é devolvida, salvo se houve sinistro.

Na premissa da calculadora, de 1,5 aluguel de prêmio por ano, o seguro de um aluguel de R$ 2.000,00 custa R$ 7.500,00 em 30 meses: cada aluguel de prêmio anual vira 2,5 aluguéis pagos no contrato. O prêmio real é da seguradora, sai depois da análise de crédito e muda de uma para outra. Na mesma conta, a caução de aluguel de três meses prende R$ 6.000,00, que voltam com a poupança, e custa R$ 651,81.

Quanto custa cada garantia de aluguel

Deslize a tabela para o lado: são 4 colunas.

Desembolso inicial, valor devolvido e custo de caução, fiador, seguro-fiança e título de capitalização para um aluguel de R$ 2.000,00 em contrato de 30 meses, pelas premissas da calculadora
GarantiaDesembolso inicialO que volta no fimCusto em 30 meses
Caução em dinheiroR$ 6.000,00R$ 6.968,40R$ 651,81
FiadorNada-Sem custo direto
Seguro-fiançaR$ 3.000,00NadaR$ 7.500,00
Título de capitalizaçãoR$ 4.000,00R$ 4.247,09R$ 833,05

Aluguel de R$ 2.000,00, contrato de 30 meses. Premissas da calculadora: caução de 3 aluguéis na poupança a 0,5% ao mês, contra 0,8% ao mês numa aplicação; seguro-fiança de 1,5 aluguel de prêmio por ano; título de 2 aluguéis devolvido com 0,2% ao mês. O prêmio do seguro é fixado pela seguradora e varia com a análise de crédito. No título, quanto volta está nas condições gerais dele: segundo a SUSEP, fora da modalidade tradicional o resgate costuma ser menor que o total pago, e então o custo passa do que a tabela mostra.

Caução de aluguel: o teto de três meses e a devolução

Na caução, o inquilino deixa um valor ou um bem como garantia. Ela pode ser em bens móveis, registrada no cartório de títulos e documentos, ou em imóvel, averbada na matrícula (art. 38, § 1º, da Lei 8.245/1991). A mais comum é a caução em dinheiro, e o § 2º do mesmo artigo põe duas regras nela: não pode passar de três meses de aluguel e precisa ser depositada em caderneta de poupança.

O rendimento da poupança é do inquilino: a lei manda reverter a ele todas as vantagens do depósito quando o dinheiro é levantado, no fim da locação. Pelas premissas da calculadora, os R$ 6.000,00 de caução de um aluguel de R$ 2.000,00 viram R$ 6.968,40 em 30 meses, R$ 968,40 a mais. A caução cobre o que o inquilino ficar devendo na saída, como aluguel atrasado ou o conserto de um dano que ele causou; o que não for usado volta para quem depositou.

Perto do seguro-fiança, a caução sai barata porque o dinheiro volta. O custo dela é só o que você deixaria de ganhar numa aplicação melhor que a poupança: R$ 651,81 no exemplo, contra R$ 7.500,00 de seguro. O lado ruim é prender três aluguéis justo na mudança, quando também há frete e o primeiro aluguel para pagar. E caução não se soma a fiador: o contrato só pode exigir uma garantia (art. 37, parágrafo único).

Fiador: o que a lei exige e o que é costume da imobiliária

Na fiança, uma pessoa se compromete a pagar a dívida do inquilino se ele não pagar, e o compromisso tem de ser por escrito (arts. 818 e 819 do Código Civil). A lei não exige que o fiador tenha imóvel quitado. O art. 825 deixa o locador recusar fiador que não seja idôneo, que não more no município onde a fiança vai ser prestada ou que não tenha bens suficientes para cobrir a obrigação.

O imóvel quitado é exigência comum das imobiliárias, e há um motivo: por dívida de fiança em contrato de locação, até o único imóvel residencial do fiador pode ser penhorado (Lei 8.009/1990, art. 3º, VII). Fiador casado precisa da autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens (Código Civil, art. 1.647, III). E o custo de checar se o fiador é idôneo é do locador, não do inquilino (Lei 8.245/1991, art. 22, VII).

A fiança vale até a devolução do imóvel, mesmo que o contrato passe a vigorar por prazo indeterminado (art. 39). Nesse caso, o fiador pode avisar que quer deixar a fiança e continua responsável por 120 dias depois do aviso (art. 40, X); o locador pode então pedir outra garantia em 30 dias (art. 40, parágrafo único). Quem não tem fiador pode oferecer caução, seguro-fiança ou título de capitalização. Se o contrato ficar sem garantia nenhuma, o locador pode exigir o aluguel e os encargos adiantados, até o sexto dia útil do mês a que se referem (art. 42).

Título de capitalização no aluguel: como funciona e quanto volta

A Lei do Inquilinato não cita o título de capitalização pelo nome. O art. 37 lista quatro garantias: caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. O título entra no aluguel como caução, e a regra do setor só o liga ao contrato quando este prevê expressamente essa garantia ou outra enquadrada como caução (Resolução CNSP 384/2020, art. 32, § 1º).

A modalidade usada é a de instrumento de garantia, com prazo mínimo de seis meses. O inquilino compra o título e cede os direitos dele ao locador, que só pode resgatá-lo se o contrato for descumprido (art. 32, § 4º). Se a locação terminar antes, o inquilino pode usar o título em outro contrato ou resgatá-lo sem penalidade (art. 33, § 1º).

O ponto fraco é quanto volta. A SUSEP avisa que, fora da modalidade tradicional, o resgate costuma ser menor que o total pago, porque parte do pagamento cobre sorteios e as despesas da empresa. A calculadora supõe que os 2 aluguéis (R$ 4.000,00) voltam com 0,2% ao mês, o que dá R$ 4.247,09 no fim e um custo de R$ 833,05. Antes de contratar, procure nas condições gerais o percentual de resgate do título oferecido; se for menor, o custo é maior.

Escolhida a garantia, as outras contas do aluguel estão na multa por quebra de contrato de aluguel, no reajuste de aluguel e, para o proprietário, no imposto sobre aluguel. Os direitos e deveres de cada lado estão na guia da Lei do Inquilinato.

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Esta calculadora compara o custo das garantias de aluguel mais usadas(caução em dinheiro, fiador, seguro-fiança e título de capitalização, que entra no contrato como caução) ao longo do contrato, para você escolher a mais barata.

Como funciona o cálculo

Cada garantia tem uma lógica de custo: a caução e o título prendem dinheiro que volta (custo de oportunidade); o seguro-fiança cobra um prêmio anual que não retorna; o fiador não tem custo direto, mas exige um terceiro. A calculadora ordena as quatro pelo custo efetivo no seu contrato.

Veja também o reajuste de aluguel, a multa por quebra de contrato de aluguel e, se você é o proprietário, o imposto sobre aluguel.

Fórmula

Caução: custo = o que o valor renderia aplicado − o rendimento da poupança, que volta ao inquilino

Título de capitalização: custo = o que o valor renderia aplicado − o que o título devolve

Seguro-fiança: custo = prêmio anual × anos de contrato (não retorna)

Fiador: custo direto = 0

Base legal: Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 37 e parágrafo único (quatro modalidades, uma por contrato, sob pena de nulidade) e art. 38, § 2º (caução em dinheiro limitada a três meses de aluguel, em caderneta de poupança, com os rendimentos revertendo ao locatário); Código Civil, arts. 818 a 839 (fiança); SUSEP (seguro fiança locatícia e títulos de capitalização).

Limitações

  • O contrato só pode exigir uma garantia (art. 37 da Lei do Inquilinato).
  • O prêmio do seguro-fiança varia por seguradora e análise de crédito.
  • O rendimento da poupança é uma premissa editável, porque a regra dela muda com a Selic: quando a Selic passa de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês mais TR; abaixo disso, rende 70% da Selic mais TR.
  • O rendimento do título de capitalização depende do que for contratado, e o comparador usa o percentual que você informar.
  • A comparação é de custo financeiro. Ela não mede a chance de o locador aceitar cada modalidade, que costuma ser o fator decisivo na prática.
  • Estimativa educativa; compare as condições reais oferecidas.

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Atualizado em . Fontes: Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 37 e 38.

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Perguntas frequentes

Como funciona a fiança de aluguel?

Na fiança, outra pessoa assina o contrato como fiadora e se compromete a pagar o aluguel e os encargos se o inquilino não pagar (Código Civil, art. 818). Pela lei, o fiador cobrado pode exigir que primeiro sejam executados os bens do inquilino, a menos que tenha renunciado a esse benefício no contrato ou assinado como principal pagador (arts. 827 e 828). A fiança vale até a devolução do imóvel, mesmo com o contrato prorrogado (Lei 8.245/1991, art. 39), e não custa nada ao inquilino.

Um fiador precisa ter um imóvel quitado?

Não por lei. O Código Civil deixa o locador recusar fiador que não seja idôneo, não more no município onde a fiança será prestada ou não tenha bens suficientes para cumprir a obrigação (art. 825), e não fala em imóvel quitado. Essa exigência é das imobiliárias, e tem um motivo: por dívida de fiança em contrato de locação, até o único imóvel residencial do fiador pode ser penhorado (Lei 8.009/1990, art. 3º, VII). Quem tem renda e outros bens pode negociar, e o locador decide se aceita.

Quem paga seguro-fiança precisa pintar o imóvel?

O seguro não muda a regra da devolução. O inquilino devolve o imóvel no estado em que recebeu, salvo o desgaste do uso normal (Lei 8.245/1991, art. 23, III), e a comparação é com a vistoria de entrada. Se o contrato e a vistoria pedem pintura na saída, a obrigação continua sendo do inquilino. A cobertura de danos ao imóvel é opcional na apólice, e mesmo quando a seguradora indeniza o locador, o inquilino segue responsável pelo que devia, segundo a SUSEP.

Quem pode ser fiador de aluguel?

Qualquer pessoa capaz que aceite a fiança por escrito (Código Civil, art. 819) e que o locador aprove. O locador pode recusar quem não for idôneo, não morar no município onde a fiança será prestada ou não tiver bens suficientes para a dívida (art. 825). Quem é casado precisa da autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens (art. 1.647, III). Imobiliárias costumam pedir renda e imóvel em nome do fiador, e o custo dessa análise é do locador (Lei 8.245/1991, art. 22, VII).

A caução pode substituir o fiador?

Pode, se o locador aceitar. Caução e fiança são garantias diferentes na Lei do Inquilinato, e o contrato só pode ter uma delas (art. 37, parágrafo único); exigir as duas é contravenção penal (art. 43, II). A caução em dinheiro tem teto de três aluguéis e fica na poupança, com o rendimento para o inquilino (art. 38, § 2º). Se o fiador morrer, ficar insolvente ou deixar a fiança, o locador pode exigir outra garantia em 30 dias, e a caução é uma das opções (art. 40).

Quais são as garantias de aluguel permitidas por lei?

A Lei do Inquilinato (art. 37) prevê quatro modalidades: caução (em dinheiro, bens ou títulos), fiador, seguro de fiança locatícia (seguro-fiança) e cessão de quotas de fundo de investimento. Na prática, as mais usadas são caução em dinheiro, fiador, seguro-fiança e título de capitalização. O contrato só pode exigir UMA delas; exigir mais de uma é considerado infração.

Qual garantia de aluguel é mais barata?

Para o inquilino, o fiador costuma ser a opção de menor custo direto, porque não prende dinheiro nem cobra prêmio, mas depende de alguém que aceite a responsabilidade e que o locador aprove. A caução em dinheiro custa pouco, porque o valor volta corrigido pela poupança que a lei garante: num aluguel de R$ 2.000,00 por 30 meses, pelas premissas da calculadora, ela custa R$ 651,81, contra R$ 7.500,00 do seguro-fiança, cujo prêmio não volta. Entre duas opções de custo parecido, a melhor é a que não prende dinheiro.

Como funciona a caução em dinheiro?

Você deposita um valor de até 3 aluguéis, e esse teto é legal, não costume: o § 2º do art. 38 da Lei do Inquilinato diz que a caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. O mesmo parágrafo resolve a dúvida sobre o rendimento: o valor deve ser depositado em caderneta de poupança, revertendo ao locatário todas as vantagens dela decorrentes no momento do levantamento. Ou seja, o dinheiro volta com os juros da poupança, por força de lei, descontados eventuais débitos. Por isso o custo da caução não é o rendimento inteiro que o valor teria numa aplicação: é só a diferença entre essa aplicação e a poupança que a lei garante. Se você investiria na poupança de qualquer jeito, a caução não custa nada em dinheiro, embora prenda o valor até o fim do contrato.

Vale a pena o seguro-fiança?

O seguro-fiança é prático: não precisa de fiador nem de depósito, e a apólice pode incluir danos ao imóvel e contas. Em compensação, o prêmio não volta, e por isso ele tende a custar mais que as garantias em que o dinheiro é devolvido. Quem fixa o prêmio é a seguradora, depois da análise de crédito. Com a premissa da calculadora, de 1,5 aluguel por ano, um contrato de 30 meses paga 3,75 aluguéis só de seguro. Faz sentido para quem não tem fiador nem dinheiro para a caução, ou quando o locador só aceita essa modalidade.

Título de capitalização para alugar é bom negócio?

O título prende um valor durante o contrato, e quanto volta depende das condições gerais. A SUSEP informa que, fora da modalidade tradicional, o resgate costuma ser menor que o total pago, e que o capital de um título é sempre menor que o da poupança com os mesmos depósitos. Pelas premissas da calculadora, num aluguel de R$ 2.000,00 por 30 meses, o título custa R$ 833,05, mais que a caução (R$ 651,81); com resgate menor que o pago, o custo sobe.

O contrato pode exigir mais de uma garantia?

Não. O parágrafo único do art. 37 da Lei do Inquilinato proíbe, sob pena de nulidade, mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, e o art. 43, II, trata a exigência como contravenção penal, punível com prisão simples ou multa de três a doze aluguéis revertida ao inquilino. Pedir, por exemplo, fiador e caução ao mesmo tempo não vale. Se isso acontecer, o inquilino pode recusar e pedir a correção do contrato.