O auxílio-doença é o benefício mais pedido do INSS e o mais cercado de dúvida. O nome mudou, a conta do valor tem uma regra que quase ninguém conhece, e a resposta para quem paga muda conforme você seja empregado com carteira ou autônomo. Uma pessoa com média de R$ 3.000,00 nos salários de contribuição recebe R$ 2.730,00 por mês; outra, com média acima do teto, recebe R$ 7.712,75, e não o valor cheio, por causa de um limite que a lei impõe. Este guia trata de cada ponto com a conta feita: o novo nome, os requisitos, a carência e suas dispensas, os 15 dias da empresa, o cálculo do valor, a perícia e as diferenças para o auxílio-acidente e a aposentadoria. Para estimar o seu caso, use a calculadora de auxílio-doença.
Resposta rápida
- Nome: hoje é o auxílio por incapacidade temporária. O afastamento precisa passar de 15 dias e ser confirmado por perícia médica.
- Valor: 91% da média dos salários de contribuição, entre o piso de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55, ainda limitado à média dos 12 últimos salários.
- Carência: 12 contribuições, dispensada em acidente de qualquer natureza e em doença grave da lista oficial.
- Quem paga: o empregado CLT tem os 15 primeiros dias pela empresa e o INSS a partir do 16º. Autônomo, facultativo e doméstico recebem do INSS desde o início.
Guia educativo, com valores estimados pelas tabelas de 2026. O valor oficial é apurado pelo INSS a partir do seu CNIS, e a perícia médica é quem reconhece a incapacidade. Não substitui o Meu INSS nem orientação jurídica individual.
O que é o auxílio por incapacidade temporária
É o benefício que substitui a renda de quem fica temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente. A base legal está nos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/1991. Apesar do nome popular, ele cobre qualquer incapacidade temporária, não só doença: uma fratura por queda em casa também dá direito, e sem carência, como veremos.
A palavra que define o benefício é temporária. Ele pressupõe que a pessoa vai se recuperar e voltar ao trabalho. Por isso vem com prazo, é reavaliado pela perícia e pode ser prorrogado ou encerrado. Quando a incapacidade se mostra definitiva, o caminho deixa de ser o auxílio e passa a ser a aposentadoria por incapacidade permanente, tratada mais adiante.
O nome mudou por causa da Reforma da Previdência. A Emenda Constitucional 103/2019 e o Decreto 10.410/2020, que atualizou o regulamento, adotaram auxílio por incapacidade temporária no lugar de auxílio-doença. O termo antigo não sumiu: continua no texto da própria Lei 8.213/1991 e na boca de todo mundo. São o mesmo benefício, com o mesmo código de espécie no sistema do INSS (B31 para o comum, B91 para o acidentário).
Quem tem direito e os requisitos
Três condições precisam estar presentes ao mesmo tempo. Faltando uma, o pedido é negado, e o motivo mais comum de indeferimento é justamente a falta de uma delas.
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça, quando a cobertura se mantém mesmo sem contribuir, em regra por até 12 meses após a última contribuição;
- Carência de 12 contribuições: exigida na doença comum e dispensada em acidente e doença grave da lista;
- Incapacidade comprovada por perícia: a incapacidade para o trabalho precisa passar de 15 dias e ser reconhecida pela perícia médica ou pela análise documental do INSS.
| Requisito | O que significa | Base |
|---|---|---|
| Qualidade de segurado | Contribuir ou estar no período de graça (em regra 12 meses após a última contribuição) | Art. 15 da Lei 8.213/1991 |
| Carência | 12 contribuições mensais, dispensadas em acidente e doença grave da lista | Arts. 25 e 26 da Lei 8.213/1991 |
| Incapacidade | Afastamento por mais de 15 dias, comprovado por perícia ou Atestmed | Arts. 59 e 60 da Lei 8.213/1991 |
| Afastamento efetivo | Não exercer atividade remunerada no período | Art. 60, parágrafos, da Lei 8.213/1991 |
A incapacidade não precisa ser de doença ligada ao trabalho. Doença comum, acidente doméstico, acidente de trânsito, tudo entra, desde que impeça o trabalho por mais de 15 dias. O que a perícia avalia é a incapacidade para a atividade, não a gravidade em si: um pianista com a mão fraturada pode ficar incapaz para a função mesmo com uma lesão que, em outra profissão, permitiria trabalhar.
Carência de 12 contribuições e as dispensas
A carência padrão é de 12 contribuições mensais, pelo artigo 25, inciso I, da Lei 8.213/1991. É o número de meses de contribuição que a lei exige antes de liberar o benefício. Quem tem menos de 12 contribuições e adoece de uma doença comum, sem relação com o trabalho, não recebe.
O artigo 26 abre duas exceções que jogam a carência fora. A primeira é o acidente de qualquer natureza, que inclui os acidentes fora do trabalho. A segunda é a doença grave prevista em lista oficial, definida em ato conjunto dos ministérios da Saúde e da Previdência. Nas duas situações, basta ter qualidade de segurado no momento do fato: o benefício pode sair já com a primeira contribuição.
| Situação | Exemplos | Carência |
|---|---|---|
| Doença comum | Doenças em geral sem relação com o trabalho e sem gravidade da lista | Exige 12 contribuições |
| Acidente de qualquer natureza | Acidente de trabalho, de trânsito, doméstico ou de qualquer causa | Dispensa a carência |
| Doença grave da lista | Câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, AIDS, hanseníase, tuberculose ativa, nefropatia e hepatopatia graves, entre outras | Dispensa a carência |
Um detalhe da lista costuma decepcionar. Ela dispensa a carência apenas para a doença que a motivou. Alguém com câncer que se afasta por causa da doença tem carência dispensada; se depois se afasta por outra causa comum sem ter as 12 contribuições, aí a carência volta a ser exigida. A lista não é um passe livre para qualquer afastamento futuro.
Os 15 dias da empresa e a entrada do INSS
Para o empregado com carteira assinada, o artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991 manda a empresa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento. Só a partir do 16º dia o INSS assume e paga o benefício. Por isso o auxílio só faz sentido em afastamentos longos: quem fica doente por uma semana recebe da empresa e nem chega a acionar o INSS.
Para o autônomo, o facultativo e o empregado doméstico a regra é outra. Não existe empregador para bancar os primeiros dias, então o INSS paga desde o início do afastamento reconhecido pela perícia. Um MEI que contribui e sofre um acidente recebe do INSS a partir do primeiro dia de incapacidade, sem esperar os 15 dias que o empregado CLT espera.
Uma armadilha aparece quando o mesmo problema causa afastamentos repetidos. Se, em até 60 dias, a pessoa se afasta de novo pela mesma doença, os períodos se somam para contar os 15 dias. Quem já usou 10 dias e volta a se afastar por 8 dias pela mesma causa passa dos 15 na soma, e o INSS entra mais cedo no segundo afastamento.
Como é calculado o valor
A renda mensal é de 91% do salário de benefício. O salário de benefício é a média aritmética dos seus salários de contribuição desde julho de 1994. A Reforma da Previdência acabou com o antigo descarte dos 20% menores para os benefícios por incapacidade, então entra tudo na média, o que tende a puxar o valor um pouco para baixo em relação à regra anterior.
Sobre esse resultado incidem três limites, e o do meio é o que quase ninguém conhece:
- Piso: o benefício nunca fica abaixo do salário mínimo, hoje R$ 1.621,00. Se os 91% derem menos, sobe para o mínimo;
- Limite da média dos últimos 12: a renda mensal não pode superar a média dos seus 12 últimos salários de contribuição, pelo artigo 29, parágrafo 10, da Lei 8.213/1991. É uma trava contra quem contribui alto de repente só para inflar o benefício;
- Teto: o salário de benefício é limitado ao teto do INSS de R$ 8.475,55 antes de aplicar os 91%.
Na prática, a conta simples é multiplicar a média por 0,91 e conferir o piso e o teto. Com média de R$ 2.000,00, o benefício é R$ 1.820,00. Com média de R$ 5.000,00, sobe para R$ 4.550,00. Já uma média de R$ 10.000,00, que passa do teto, tem o salário de benefício cortado em R$ 8.475,55, e os 91% resultam em R$ 7.712,75. A calculadora de auxílio-doença faz essa conta com o piso e o teto de 2026, e o guia de como calcular o INSS mostra a contribuição que dá direito ao benefício.
| Média dos salários | Salário de benefício | Valor mensal (91%) | O que aconteceu |
|---|---|---|---|
| R$ 1.621,00 | R$ 1.621,00 | R$ 1.621,00 | Elevado ao piso do salário mínimo de R$ 1.621,00 |
| R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 1.820,00 | 91% da média, dentro do piso e do teto |
| R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 2.730,00 | 91% da média, dentro do piso e do teto |
| R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 4.550,00 | 91% da média, dentro do piso e do teto |
| R$ 10.000,00 | R$ 8.475,55 | R$ 7.712,75 | Salário de benefício limitado ao teto de R$ 8.475,55 |
A tabela usa apenas o piso e o teto, que é a conta que a calculadora entrega. O limite da média dos últimos 12 salários depende do seu histórico completo no CNIS e pode reduzir ainda mais o valor de quem contribuiu pouco tempo com salário alto. Por isso o resultado oficial do INSS pode ficar abaixo da estimativa: é o único ponto em que a conta simples e a regra legal se separam.
Perícia médica e o Atestmed
Quem reconhece a incapacidade é a perícia médica do INSS, não o atestado do seu médico sozinho. A perícia é agendada pelo Meu INSS, e o perito avalia se há incapacidade, qual a data de início e por quanto tempo o benefício deve durar. É ela que define a data de cessação, a chamada alta programada.
Existe um caminho sem perícia presencial: o Atestmed, a análise documental. O INSS concede o benefício com base nos atestados e laudos anexados no Meu INSS, sem exigir que a pessoa vá a uma agência. Vale para afastamentos mais curtos, dentro de um limite de dias definido pelo INSS. Para o Atestmed funcionar, o atestado precisa estar completo: nome do profissional e registro, CID ou descrição da doença, data de início do afastamento e prazo estimado de recuperação. Documento incompleto derruba a análise e joga o caso para a fila da perícia.
Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e auxílio-acidente
Três benefícios costumam ser confundidos, e a diferença muda tudo no valor e na duração. Vale separar de vez.
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): pago enquanto durar a incapacidade. Vale 91% do salário de benefício e cessa quando a pessoa se recupera;
- Aposentadoria por incapacidade permanente: a antiga aposentadoria por invalidez, para quem a perícia considera incapaz de forma total e definitiva. Muitos casos começam como auxílio e viram aposentadoria quando a incapacidade se confirma permanente;
- Auxílio-acidente: indenização paga depois da alta, quando sobram sequelas que reduzem a capacidade de trabalho. Vale 50% do salário de benefício e pode ser acumulado com o salário do emprego, porque não exige afastamento.
A diferença prática entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente confunde muita gente. O primeiro é para quem está parado agora; o segundo é uma compensação por uma sequela permanente que reduz a capacidade, paga a quem voltou a trabalhar. Um pedreiro que perde parte do movimento da mão após um acidente pode receber o auxílio-doença durante o tratamento e, depois da alta com a sequela definitiva, passar a receber o auxílio-acidente enquanto trabalha. Para planejar a aposentadoria, veja o guia das regras de aposentadoria do INSS e a calculadora de aposentadoria do INSS.
A alta, a prorrogação e a reconsideração
O benefício quase sempre vem com uma data de cessação, a alta programada. Chegou a data, o pagamento para, mesmo que você ainda se sinta doente. O sistema não avisa antes, então anotar essa data é o que separa quem renova o benefício de quem fica sem renda de um mês para o outro.
Duas ferramentas resolvem a maioria dos casos:
- Pedido de prorrogação: se você ainda está incapaz, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores ao fim do benefício, pelo Meu INSS. O benefício continua até uma nova avaliação;
- Pedido de reconsideração: se a alta já ocorreu e você discorda, cabe a reconsideração em até 30 dias, com nova perícia. Negado, ainda é possível recorrer ao Conselho de Recursos ou buscar a Justiça.
Perder o prazo da prorrogação não deixa a pessoa sem saída, mas custa tempo: será preciso um pedido novo, com nova fila. Por isso a data de cessação merece um lembrete no celular assim que o benefício é concedido.
Trabalhar recebendo o benefício não pode
O auxílio substitui a renda de quem não pode trabalhar. Voltar a exercer atividade encerra o direito, e não há meio-termo. Retornar ao trabalho cessa o benefício automaticamente, e o INSS cruza dados do eSocial e do CNIS para identificar quem recebe o auxílio e mantém vínculo ativo.
Exercer atividade remunerada durante o afastamento pode virar cobrança de devolução dos valores, além de caracterizar irregularidade. Se você melhorou e consegue trabalhar, o caminho certo é comunicar o retorno, não acumular as duas rendas. Quem tem dois empregos e fica incapaz para um só, mas continua no outro, tem uma situação específica que a perícia avalia caso a caso.
Estabilidade de 12 meses no benefício acidentário
Aqui está uma proteção que só existe em um tipo de auxílio. Quando o afastamento é acidentário, ligado a acidente de trabalho ou doença ocupacional (código B91), o artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante 12 meses de estabilidade no emprego depois do retorno. Nesse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.
O benefício acidentário tem outra vantagem: o FGTS continua sendo depositado durante todo o afastamento, por conta do empregador. No auxílio comum, por doença sem relação com o trabalho (código B31), não há estabilidade nem depósito de FGTS no período. Por isso o enquadramento como acidentário importa tanto, e vale conferir se a empresa emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando o afastamento tem causa ligada ao serviço.
Erros comuns sobre o auxílio-doença
- Achar que o atestado do médico basta. Quem concede é a perícia do INSS ou o Atestmed, não o atestado sozinho;
- Supor que o INSS paga desde o primeiro dia para o empregado CLT. A empresa paga os 15 primeiros dias, e o INSS entra no 16º;
- Contar com o benefício sem carência numa doença comum. Sem as 12 contribuições e sem acidente ou doença grave da lista, o pedido é negado;
- Imaginar que a doença grave da lista dispensa a carência para sempre. Ela dispensa só para a doença que motivou o afastamento;
- Confundir auxílio-doença com auxílio-acidente. Um é durante a incapacidade; o outro é indenização por sequela, depois da alta;
- Deixar passar a data de cessação sem pedir prorrogação e ficar sem renda até um novo pedido;
- Trabalhar durante o afastamento, o que encerra o benefício e pode gerar devolução;
- Esperar estabilidade no emprego depois de um auxílio comum. A estabilidade de 12 meses vale só no benefício acidentário.
Limitações deste guia
Este conteúdo é educativo. Os valores usam as tabelas de 2026: salário mínimo de R$ 1.621,00 e teto do INSS de R$ 8.475,55, números que mudam todo janeiro. Um texto lido fora do ano de referência pode estar defasado.
A estimativa da calculadora aplica os 91% sobre a média que você informa, com o piso e o teto. Ela não aplica o limite da média dos 12 últimos salários de contribuição, que depende do seu histórico completo no CNIS e pode reduzir o valor real. Por isso o resultado oficial do INSS pode ficar abaixo da conta simples, sobretudo para quem contribuiu pouco tempo com salário alto.
A concessão e a duração dependem sempre da perícia médica, que avalia a incapacidade caso a caso. Situações específicas ficam fora deste texto e mudam a análise: múltiplos vínculos, contribuição em atraso, transformação em aposentadoria por incapacidade permanente, servidores de regime próprio e casos com decisão judicial. Para o seu caso concreto, consulte o Meu INSS ou um advogado previdenciário. Nossa metodologia está em como validamos os cálculos.
Fontes oficiais
- Lei 8.213/1991 (Planalto): os artigos 59 a 63 tratam do auxílio por incapacidade temporária, os artigos 25 e 26 trazem a carência de 12 contribuições e as dispensas, o artigo 60 traz os 15 dias da empresa, e o artigo 29, parágrafo 10, o limite da média dos 12 últimos salários. O artigo 118 traz a estabilidade acidentária.
- INSS - Auxílio por incapacidade temporária (gov.br): requisitos, documentos, o pedido pelo Meu INSS, a perícia, o Atestmed e a prorrogação.
- Emenda Constitucional 103/2019 (Planalto): a Reforma da Previdência que mudou o nome do benefício e a regra de cálculo da média dos salários de contribuição.
Conclusão
O auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária, mas o essencial continua o mesmo: ele cobre quem fica sem poder trabalhar por mais de 15 dias, com incapacidade reconhecida pela perícia. O valor é 91% da média dos salários de contribuição, entre o piso de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55, com uma trava pouco conhecida na média dos 12 últimos salários. O empregado CLT tem os 15 primeiros dias pagos pela empresa; o autônomo, o facultativo e o doméstico recebem do INSS desde o início. A carência de 12 contribuições cai em acidente e nas doenças graves da lista. Se você vai pedir o benefício, anote dois pontos ainda hoje: se a sua situação dispensa a carência e qual é a data de cessação assim que o benefício sair, para não perder o prazo da prorrogação. Para estimar o valor, use a calculadora de auxílio-doença, confira o benefício do autônomo no guia do INSS do autônomo e facultativo, veja todas as calculadoras trabalhistas e entenda como validamos os cálculos.