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Calculadora de Rescisão da Empregada Doméstica

Calcule as verbas rescisórias da empregada doméstica pelo regime da LC 150/2015: saldo, aviso prévio, férias + 1/3, 13º, FGTS e indenização compensatória de 3,2%.

Tabela 2026Revisado pela equipe editorial ValorFinal, sob responsabilidade de Cesar GargiuloLC 150/2015 / eSocial / Caixa FGTS / INSS / Receita Federal
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Atenção: Este cálculo é estimativo e pode variar conforme regras específicas do contrato, convenção ou acordo coletivo, descontos, verbas adicionais e interpretação jurídica/contábil. Não substitui orientação de um profissional de RH, contábil ou jurídico.

O saldo dos depósitos de 8% no aplicativo FGTS. Em branco, a calculadora estima os depósitos pelo salário desde a admissão (ou desde 10/2015).

A reserva de 3,2% fica numa conta separada no extrato do FGTS e não diminui com saque-aniversário. Em branco, a calculadora estima 40% dos depósitos de FGTS, o que fica abaixo do real para quem já sacou.

Mais opções: médias, outros valores e descontos

Entra no mês da saída, com INSS e IR.

Prêmios ou diferenças; entram na base do IR.

Adiantamento, consignado ou outro desconto autorizado.

Parte das verbas que a empregada já recebeu.

Trabalhei 3, 6 ou 12 meses como doméstica: quanto recebo de acerto?

Dispensa sem justa causa com o salário mínimo de R$ 1.621,00, aviso indenizado e saída em 30/11/2026, sem férias vencidas e com o FGTS estimado pelo salário. É a mesma empregada em cada linha, só muda o tempo de casa.

Trabalhei 3, 6 ou 12 meses como doméstica: quanto recebo de acerto?
Tempo de casaAvisoVerbas líquidasFGTS + indenização de 3,2%Total
3 meses30 diasR$ 4.340,68R$ 786,73R$ 5.127,41
4 meses30 diasR$ 4.645,73R$ 983,40R$ 5.629,13
5 meses30 diasR$ 4.950,80R$ 1.180,09R$ 6.130,88
6 meses30 diasR$ 5.255,86R$ 1.376,77R$ 6.632,64
7 meses30 diasR$ 5.560,93R$ 1.573,45R$ 7.134,37
8 meses30 diasR$ 5.865,99R$ 1.770,13R$ 7.636,12
9 meses30 diasR$ 6.171,05R$ 1.966,82R$ 8.137,87
10 meses30 diasR$ 6.476,12R$ 2.163,49R$ 8.639,61
11 meses30 diasR$ 6.781,17R$ 2.360,18R$ 9.141,35
1 ano30 diasR$ 6.961,28R$ 2.541,73R$ 9.503,01

Até 1 ano de casa o aviso é de 30 dias. A indenização de 3,2% é a reserva depositada todo mês no lugar da multa de 40% (LC 150/2015, art. 22). Com outro salário ou outras datas, use a calculadora acima.

O que a doméstica recebe em cada tipo de saída

Salário de R$ 2.000,00, admissão em 01/03/2023 e saída em 15/10/2026, sem férias vencidas e com o FGTS estimado pelo salário. A mesma empregada, saindo de três jeitos.

O que a doméstica recebe em cada tipo de saída
VerbaSem justa causaPedido de demissãoJusta causa
Saldo de salárioR$ 967,74R$ 967,74R$ 967,74
Aviso prévioR$ 2.600,00 (39 dias)Não temNão tem
Férias proporcionais + 1/3R$ 2.000,00R$ 1.777,78Perde
13º proporcionalR$ 1.833,33R$ 1.666,67Perde
INSS e IRRF- R$ 213,27- R$ 198,27- R$ 72,58
Verbas líquidasR$ 7.187,81R$ 4.213,92R$ 895,16
FGTS liberado para saqueR$ 7.898,76Fica na contaFica na conta
Indenização de 3,2%R$ 3.159,50Não recebeNão recebe
Total estimadoR$ 18.246,07R$ 4.213,92R$ 895,16

A indenização de 3,2% é a reserva que o empregador deposita todo mês no lugar da multa de 40%. Só a dispensa sem justa causa libera essa reserva para a empregada e dá direito ao seguro-desemprego; nos outros casos ela volta ao empregador. No fim de contrato por prazo determinado, o FGTS é sacado, mas a reserva também volta ao empregador (LC 150/2015, art. 22).

Rescisão sem justa causa da doméstica por salário

Dois anos de casa (admissão em 01/10/2024 e saída em 15/10/2026), aviso indenizado, sem férias vencidas e com o FGTS estimado pelo salário.

Rescisão sem justa causa da doméstica por salário
SalárioVerbas líquidasFGTS + 3,2%Total estimado
R$ 1.621,00 (mínimo)R$ 4.405,42R$ 5.147,10R$ 9.552,52
R$ 1.800,00R$ 4.891,46R$ 5.715,47R$ 10.606,93
R$ 2.000,00R$ 5.432,25R$ 6.350,53R$ 11.782,78
R$ 2.500,00R$ 6.784,23R$ 7.938,14R$ 14.722,37
R$ 3.000,00R$ 8.136,22R$ 9.525,78R$ 17.662,00
R$ 4.000,00R$ 10.812,55R$ 12.701,04R$ 23.513,59

Verbas líquidas são o que o empregador paga no termo de rescisão, já sem INSS e IRRF. O FGTS e a indenização de 3,2% saem da conta da Caixa. Com o saldo real do aplicativo FGTS ou outra data, use a calculadora acima.

Prazo e guias da rescisão: 10 dias

O desligamento é registrado no eSocial, que gera o termo de rescisão e as guias. O FGTS rescisório vence até o 10º dia depois do desligamento, no mesmo prazo das verbas rescisórias. Ele vai num DAE próprio, com os 8% do mês da saída, os 8% do aviso indenizado e a indenização de 3,2%. O INSS e o IR descontados das verbas entram no DAE do mês, que vence no dia 20 do mês seguinte. Na dispensa sem justa causa, a empregada usa o termo para sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego, que para a doméstica é de até 3 parcelas de um salário mínimo. As alíquotas de cada depósito estão na tabela do FGTS doméstico 2026.

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A rescisão da empregada doméstica segue a LC 150/2015 e tem uma diferença central em relação à CLT: não existe multa de 40% do FGTS. No lugar dela, o empregador deposita todo mês 3,2% de indenização compensatória, e essa reserva é liberada para a empregada na dispensa sem justa causa. As verbas são as de sempre: saldo de salário, aviso prévio de 30 dias mais 3 por ano completo (até 90), férias com 1/3 e 13º proporcional. Com salário de R$ 2.000,00 e três anos e meio de casa, a saída sem justa causa soma R$ 18.246,07, entre verbas, FGTS e a indenização.

Como funciona o cálculo da rescisão da doméstica

Cada verba tem a sua regra. O saldo de salário é o salário dividido pelos dias do mês da saída, vezes os dias trabalhados nele (Manual do eSocial do empregador doméstico). As férias e o 13º contam 1/12 por mês trabalhado, e o mês com 15 dias ou mais conta cheio. O aviso indenizado projeta o fim do contrato e pode somar mais um avo. INSS e IR incidem só no saldo de salário e no 13º, com as tabelas de 2026; aviso indenizado e férias indenizadas são isentos.

O FGTS sai da conta da Caixa, e não do bolso do empregador na hora da saída. Sem o saldo do aplicativo, a calculadora estima os depósitos pelo salário desde a admissão, ou desde outubro de 2015, quando o FGTS do doméstico ficou obrigatório. Para o custo mensal do contrato e o DAE de cada mês, use a calculadora de custo da empregada doméstica; para os direitos do contrato, o guia dos direitos do empregado doméstico.

Fórmula

Saldo de salário = salário ÷ dias do mês × dias trabalhados

Aviso prévio = 30 dias + 3 por ano completo (teto 90)

Férias e 13º proporcionais = (salário ÷ 12) × meses

Indenização de 3,2% = 40% dos depósitos de FGTS do contrato

Base: LC 150/2015 (arts. 17, 21, 22 e 23), Lei 8.036/1990 (art. 18), tabelas de INSS e IRRF de 2026 e orientações do eSocial para o empregador doméstico. Cálculo estimativo, não substitui o termo de rescisão gerado no eSocial.

Limitações do cálculo da rescisão da doméstica

  • Cálculo estimativo com as regras da LC 150/2015 e as tabelas de 2026.
  • Sem o saldo do FGTS, os depósitos são estimados pelo salário atual, sem a correção da conta.
  • Horas extras habituais, adicionais e a rescisão por acordo (código 33) não entram.
  • O valor oficial é o do eSocial; casos com estabilidade ou justa causa contestada pedem orientação profissional.

Como citar esta página

Vai citar este guia em uma matéria, post ou trabalho? Copie a referência pronta. O conteúdo é baseado em LC 150/2015 / Planalto e revisado pela equipe editorial.

ValorFinal. Calculadora de Rescisão da Empregada Doméstica. Disponível em: https://valorfinal.com.br/calculadora-rescisao-domestica. Atualizado em: 02/11/2026.

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Direitos do empregado doméstico: guia completo (LC 150/2015)

Tudo sobre os direitos da empregada e do empregado doméstico pela LC 150/2015: jornada, horas extras, DSR, férias + 1/3, 13º, FGTS, indenização compensatória de 3,2%, Simples Doméstico (eSocial) e o que entra na saída do emprego.

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Atualizado em . Fontes: LC 150/2015 / eSocial / Caixa FGTS / INSS / Receita Federal.

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Perguntas frequentes

Quanto recebe uma empregada doméstica demitida sem justa causa?

Depende do salário e do tempo de casa. Com salário de R$ 2.000,00, admissão em março de 2023 e saída em 15 de outubro de 2026, a conta dá R$ 7.187,81 de verbas líquidas pagas pelo empregador (saldo de salário, aviso prévio de 39 dias, férias e 13º proporcionais), mais R$ 7.898,76 de FGTS e R$ 3.159,50 de indenização de 3,2%, que saem da conta da Caixa. O total estimado é R$ 18.246,07, sem contar o seguro-desemprego.

Como se calcula a rescisão da empregada doméstica? Quais verbas entram?

Na demissão sem justa causa entram: saldo de salário (salário ÷ dias do mês × dias trabalhados, como manda o Manual do eSocial do empregador doméstico), aviso prévio (30 dias + 3 por ano completo, teto de 90, LC 150/2015, art. 23), férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS para saque e a indenização compensatória de 3,2%. O INSS incide só sobre o saldo de salário e o 13º (cada um com seu próprio teto), e o IRRF sobre essas mesmas verbas; o aviso prévio indenizado e as férias indenizadas + 1/3 são isentos de INSS e de IRRF (STJ Tema 478). O FGTS e a indenização de 3,2% são pagos fora das verbas e não somam no total líquido pago pelo empregador.

Existe multa de 40% do FGTS na rescisão da doméstica?

Não. No regime doméstico (art. 22 da LC 150/2015), o empregador deposita todo mês 8% de FGTS e mais 3,2% de indenização compensatória. Esses 3,2% acumulados substituem a multa de 40% paga de uma vez no regime CLT. Na demissão sem justa causa, a empregada recebe essa reserva; no pedido de demissão, na justa causa e no fim de contrato a prazo, ela volta ao empregador.

Como a calculadora estima o FGTS e a indenização de 3,2%?

Com o saldo do aplicativo FGTS no campo próprio, a conta usa esse valor. Sem ele, a calculadora estima os depósitos com 8% sobre o salário de cada mês desde a admissão, ou desde outubro de 2015, quando o FGTS do doméstico passou a ser obrigatório, mais os 13º e o terço das férias. Na saída entra o depósito da rescisão: 8% sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso indenizado. A indenização vale 40% de tudo isso, porque 3,2 dividido por 8 dá 0,4.

Empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço?

Tem, desde que seja empregada doméstica: quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa (LC 150/2015, art. 1º). O acerto cresce com o tempo de casa: aviso prévio de 30 dias mais 3 por ano completo, férias com o terço, 13º proporcional, saque do FGTS e, na dispensa sem justa causa, a indenização de 3,2% depositada todo mês. A diarista que vai até 2 dias por semana não é empregada doméstica e não tem rescisão. A tabela por meses de casa mostra o acerto com o salário mínimo.

Qual o prazo para pagar a rescisão da empregada doméstica?

O FGTS rescisório vence até o 10º dia depois do desligamento, e o eSocial manda depositá-lo no mesmo prazo do pagamento das verbas rescisórias. O DAE rescisório traz só o FGTS: os 8% do mês da saída, os 8% do aviso indenizado e a indenização de 3,2%. O INSS e o IR das verbas vão no DAE do mês, que vence no dia 20 do mês seguinte, antecipado para o dia útil anterior quando não há expediente bancário.

A empregada doméstica tem direito a seguro-desemprego?

Sim, na demissão sem justa causa, desde que tenha trabalhado como doméstica por pelo menos 15 meses nos últimos 24 (LC 150/2015, art. 28, I), não receba benefício previdenciário e não tenha renda própria suficiente. São até 3 parcelas de 1 salário mínimo cada (R$ 1.621,00 em 2026), pagas pelo governo. A calculadora avisa quando o contrato sozinho não completa os 15 meses. O seguro não entra nas verbas pagas pelo empregador, e por isso a calculadora o mostra à parte.

O que muda em cada tipo de rescisão da doméstica?

Sem justa causa: todas as verbas, FGTS, indenização de 3,2% e seguro-desemprego. Pedido de demissão: saldo, férias e 13º proporcionais, sem saque do FGTS, sem indenização e sem seguro, e o aviso não cumprido pode ser descontado. Justa causa: apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Término de contrato por prazo determinado: saldo, férias e 13º proporcionais e saque do FGTS, sem aviso e sem a indenização de 3,2%.

O aviso prévio da doméstica é de quantos dias?

São 30 dias para quem tem até 1 ano de casa, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o teto de 90 dias (LC 150/2015, art. 23). Com 2 anos são 36 dias, com 5 anos são 45. Quando o aviso é indenizado, esses dias contam como tempo de serviço e podem acrescentar um avo de 13º e de férias, o que a calculadora já considera.

Quais são as limitações desta calculadora?

É uma estimativa educativa baseada na LC 150/2015 e nas tabelas de 2026. Não cobre a rescisão por acordo (código 33 do eSocial), médias de horas extras e adicionais habituais nem descontos diversos. Sem o saldo do FGTS, os depósitos são estimados pelo salário atual, sem a correção da conta. Os valores oficiais saem do eSocial; em caso sensível, consulte um contador especializado em doméstico ou um advogado.