Imposto sobre Dividendos 2026

A retenção de 10% da Lei 15.270/2025: limite mensal, base de cálculo e transição.

Atualizado em

Depois de mais de 25 anos de isenção, os dividendos voltaram a ser tributados na fonte no Brasil. Desde 1º de janeiro de 2026, a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 determina retenção de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50.000,00 no mês a um mesmo sócio pessoa física. Esta página explica o gatilho, a base de cálculo (que pega o total, não só o excedente) e a regra de transição. Para simular o efeito no seu caso, use a calculadora de distribuição de lucros.

Para o investidor pessoa física que recebe dividendos de ações, a regra mensal quase nunca se aplica: ela só alcança quem recebe mais de R$ 50.000,00 de uma única empresa num mesmo mês. A renda planejada com proventos está na calculadora de dividendos, e os juros sobre capital próprio, que têm Imposto de Renda retido em qualquer valor, têm calculadora própria.

Tabela do IR sobre dividendos 2026

Total pago no mês (mesma PJ para mesma PF)Retenção na fonte
Até R$ 50.000,00Sem retenção
Acima de R$ 50.000,0010% sobre o valor TOTAL do mês
  • Vigência: pagamentos feitos a partir de 01/01/2026.
  • Alcance: todas as empresas, inclusive optantes do Simples Nacional.
  • Base: valor integral pago no mês, vedada qualquer dedução.

Como ler a tabela

O limite de R$ 50.000,00 funciona como um gatilho, não como uma faixa isenta. Enquanto o total mensal fica dentro do limite, nada é retido. No momento em que passa, os 10% alcançam o valor cheio. O critério é por par empresa-sócio: quem recebe dividendos de duas empresas diferentes tem dois limites separados, e dois sócios da mesma empresa também contam limites independentes.

Exemplo de cálculo

Um sócio que recebe R$ 45.000 de dividendos em março não sofre retenção. Se em abril a mesma empresa paga R$ 80.000, a retenção é de R$ 8.000 (10% de 80 mil, não 10% de 30 mil). Ao longo do ano, essas retenções entram como antecipação na declaração anual, dentro da tributação mínima de altas rendas. A comparação entre aumentar o pró-labore ou distribuir lucros, considerando INSS, IRRF e a nova retenção, está na calculadora de pró-labore e na calculadora de distribuição de lucros.

Imposto mínimo anual sobre altas rendas

A retenção mensal é a primeira camada. A segunda é anual: desde o ano-calendário de 2026, quem soma mais de R$ 600.000,00 de rendimentos no ano, incluindo dividendos isentos e tributados exclusivamente na fonte, entra no imposto mínimo da pessoa física (IRPFM). A alíquota cresce em linha reta a partir desse piso e chega a 10% em R$ 1.200.000,00 ou mais. O que já foi retido na fonte, inclusive os 10% sobre dividendos, é descontado dessa conta, e a lei prevê um redutor quando a soma do imposto da empresa com o do sócio passa das alíquotas nominais. Ficam fora da base, entre outros, a poupança, a LCI, a LCA e os rendimentos de fundos imobiliários negociados em bolsa com pelo menos 100 cotistas.

Tabelas relacionadas

Veja também a tabela do IRRF 2026 (que ganhou a faixa de isenção ampliada pela mesma lei), a tabela do Simples Nacional, a tabela do Fator R e o índice completo de tabelas oficiais. As ferramentas do tema estão em MEI e Empresa.

Como citar esta página

Vai usar este dado em uma matéria, post ou trabalho? Copie a referência pronta. Fonte do número: Planalto / Lei nº 15.270/2025; a página é atualizada automaticamente.

ValorFinal. Imposto sobre Dividendos 2026 hoje: retenção de 10% acima de R$ 50.000,00/mês. Disponível em: https://valorfinal.com.br/tabela-ir-dividendos-2026. Fonte do dado: Planalto / Lei nº 15.270/2025. Dados de: 24/07/2026.

Perguntas frequentes

A distribuição de lucros será tributada em 2026?

A distribuição de lucros passou a ser tributada em 2026 em dois casos. Na fonte, quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50.000,00 de lucros e dividendos no mês a uma mesma pessoa física residente no Brasil, com retenção de 10% sobre o total pago. E no ajuste anual, para quem soma mais de R$ 600.000,00 de rendimentos no ano, pelo imposto mínimo sobre altas rendas. Abaixo do limite mensal e do piso anual, os dividendos continuam isentos.

Quais são as regras para dividendos acima de R$ 50 mil?

Acima de R$ 50.000,00 no mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física, a empresa retém 10% sobre o valor total do mês, sem nenhuma dedução da base. Pagamentos feitos em datas diferentes dentro do mesmo mês são somados. O limite vale por par empresa e sócio, então dividendos de duas empresas diferentes não se somam. O valor retido é antecipação e entra no acerto da declaração anual, dentro do imposto mínimo.

O projeto aprovado tributa lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais?

O projeto aprovado pelo Congresso virou a Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025, e tributa os lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais com retenção de 10% na fonte desde 1º de janeiro de 2026. A mesma lei ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda mensal para quem ganha até R$ 5.000 e criou o imposto mínimo anual para rendas acima de R$ 600 mil. Remessas de lucros ao exterior também passaram a ter retenção de 10%.

A venda de ações estará isenta de imposto em 2026?

A Lei 15.270/2025 não mudou o imposto sobre a venda de ações: continua valendo a isenção para vendas de até R$ 20 mil por mês em operações comuns no mercado à vista, e o lucro acima disso paga 15%, com 20% no day trade. A mudança está no ajuste anual de quem tem renda total acima de R$ 600 mil: os ganhos em bolsa entram na base do imposto mínimo sobre altas rendas, e o imposto pago no DARF mensal é considerado nessa conta.

Os 10% incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil?

Os 10% não incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil, e esse é o ponto que mais pega. Ultrapassado o limite, a retenção alcança o valor total distribuído no mês pela mesma empresa ao mesmo sócio, como manda o art. 6º-A da Lei 9.250/1995. Um pagamento de R$ 60 mil gera retenção de R$ 6.000, e não de R$ 1.000. Quem fica perto do limite tem um degrau: R$ 50 mil não pagam nada, e R$ 50.001 pagam mais de R$ 5 mil.

A regra vale para empresas do Simples Nacional?

Vale. A Lei 15.270/2025 alcança inclusive os optantes do Simples Nacional. O que muda a conta é a parcela isenta da distribuição de lucros do Simples, mas o gatilho dos R$ 50 mil mensais por sócio pessoa física se aplica da mesma forma. A comparação entre pró-labore e distribuição para um sócio do Simples está na calculadora de distribuição de lucros.

Lucros de anos anteriores a 2026 pagam a retenção?

Há uma regra de transição: lucros de resultados apurados até o ano-calendário de 2025, cuja distribuição foi aprovada até 31/12/2025, não sofrem a retenção, mesmo que o pagamento aconteça depois, desde que siga os termos originais do ato de aprovação.

A retenção de 10% é o imposto final?

A retenção de 10% não é necessariamente o imposto final. Ela funciona como antecipação: o acerto acontece na declaração anual, dentro da tributação mínima de altas rendas (IRPFM), que alcança quem soma mais de R$ 600.000,00 de rendimentos no ano, com alíquota que cresce até 10% a partir de R$ 1.200.000,00. Dependendo da renda total do ano, o contribuinte pode ter imposto a complementar ou valor a restituir.

Como reduzir o impacto da retenção legalmente?

O planejamento mais comum é distribuir os lucros ao longo dos meses, mantendo cada pagamento mensal por sócio abaixo do limite. Também entra na conta comparar pró-labore e distribuição de lucros, simulação que a calculadora de distribuição de lucros do portal faz lado a lado.

Fontes oficiais