Calculadora da Multa de 40% do FGTS

A multa de 40% é devida quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990). Ela incide sobre o montante de todos os depósitos feitos na conta vinculada durante o contrato, corrigidos e com juros, incluindo o depósito do mês da rescisão.

A base é o montante dos depósitos do contrato, corrigido, somado ao depósito do mês da rescisão (8% do salário × dias trabalhados no mês). Sobre essa base aplica-se 40% na demissão sem justa causa. Atenção a uma confusão que custa dinheiro: a base NÃO é o saldo disponível para saque. Quem aderiu ao saque-aniversário ou usou o FGTS na compra do imóvel vê um valor menor no aplicativo da Caixa, e esse valor menor não reduz a multa. Se você já sacou, some o que sacou neste contrato antes de informar o valor.

A rescisão por acordo mútuo (art. 484-A, CLT, desde 2017) é quando empregado e empregador concordam com o fim do contrato. Nesse caso, a multa do FGTS é de 20% (metade dos 40%), e o aviso prévio é de 50% do normal. O trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Não. Quando o trabalhador pede demissão, não há direito à multa de 40% do FGTS. O trabalhador também perde o direito ao saque do FGTS, exceto nos casos específicos de saque (doença grave, aposentadoria, etc.).

Em demissão por justa causa, não há multa de 40% e o trabalhador perde o direito ao saque do saldo do FGTS acumulado. O saldo permanece na conta vinculada e só pode ser sacado nas situações gerais previstas em lei (aposentadoria, doença grave, etc.).

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS mais a multa de 40% paga pelo empregador. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, terminais de autoatendimento ou pelo aplicativo FGTS após o registro da rescisão no eSocial.