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Calculadora da Multa de 40% do FGTS

Calcule a multa rescisória do FGTS: 40% na demissão sem justa causa, 20% no acordo mútuo ou sem multa nos demais casos.

Tabela 2026Revisado pela equipe editorial ValorFinal, sob responsabilidade de Cesar GargiuloCaixa Econômica Federal / CLT
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Atenção: Este cálculo é estimativo e pode variar conforme regras específicas do contrato, convenção ou acordo coletivo, descontos, verbas adicionais e interpretação jurídica/contábil. Não substitui orientação de um profissional de RH, contábil ou jurídico.

É a soma dos depósitos do contrato, corrigida, e não o saldo disponível para saque. Saque-aniversário, uso na compra do imóvel e outros saques baixam o valor que aparece no aplicativo da Caixa, mas não reduzem a base da multa (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990). Se você já sacou, some o que sacou neste contrato ao saldo do aplicativo.

Depósito do mês ainda não creditado. Equivale a 8% do salário do mês da demissão.

Multa de 40% por salário e tempo de casa

Demissão sem justa causa em 15/10/2026, aviso indenizado e depósitos estimados pelo salário atual (8% ao mês, sobre o 13º e o terço das férias), mais o depósito da rescisão.

Multa de 40% por salário e tempo de casa
Salário1 ano2 anos3 anos5 anos10 anos
R$ 1.621,00 (mínimo)R$ 731,96R$ 1.428,77R$ 2.125,58R$ 3.519,21R$ 7.003,28
R$ 2.000,00R$ 903,09R$ 1.762,82R$ 2.622,56R$ 4.342,02R$ 8.640,69
R$ 3.000,00R$ 1.354,64R$ 2.644,24R$ 3.933,84R$ 6.513,04R$ 12.961,04
R$ 5.000,00R$ 2.257,72R$ 4.407,06R$ 6.556,39R$ 10.855,06R$ 21.601,72

A conta real usa o total depositado no contrato, corrigido pela Caixa: com reajustes ao longo dos anos e a correção da conta, o número muda. Saque-aniversário e uso na compra do imóvel não reduzem a base. No acordo do art. 484-A, a multa é a metade (20%).

Empregada doméstica não tem multa de 40%

No contrato doméstico, o empregador deposita todo mês 3,2% de indenização compensatória além dos 8% do FGTS, e essa reserva substitui a multa de 40% (LC 150/2015, art. 22). Na dispensa sem justa causa, a empregada saca o FGTS e recebe a reserva acumulada. Para ver o valor com o salário e as datas do contrato, use a calculadora de rescisão da empregada doméstica.

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A multa de 40% do FGTS é paga pelo empregador na demissão sem justa causa e incide sobre tudo o que foi depositado no contrato, corrigido, mais o depósito da rescisão (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). Não é sobre o saldo que aparece para saque: saque-aniversário, uso na compra do imóvel e outros saques não reduzem a base. No acordo do art. 484-A da CLT, e na culpa recíproca ou força maior, a multa é de 20%. No pedido de demissão e na justa causa, não há multa.

Como funciona o cálculo da multa de 40% do FGTS

Some os depósitos do contrato (o extrato do FGTS mostra cada um), o depósito do mês da rescisão e aplique 40%. Os depósitos são 8% do salário de cada mês, do 13º e do terço das férias. O aviso prévio indenizado também gera depósito de 8% (Súmula 305 do TST), e esse valor entra na base.

A multa vai para a conta vinculada, no mesmo prazo das verbas da rescisão, e é sacada junto com o saldo. Para ver a multa ao lado de todas as outras verbas, use a calculadora de rescisão CLT; para o saldo mês a mês, a calculadora de FGTS.

Fórmula

Base = depósitos do contrato + depósito da rescisão

Multa = base × 40% (20% no acordo)

Base: Lei 8.036/1990 (art. 18), CLT (art. 484-A) e Súmula 305 do TST. Cálculo estimativo; o valor oficial é o do extrato e da guia rescisória do FGTS.

Limitações do cálculo da multa de 40% do FGTS

  • O resultado depende do valor informado: use o total depositado no contrato, corrigido, e não o saldo para saque.
  • A tabela abaixo estima os depósitos pelo salário atual, sem reajustes e sem a correção da conta.
  • Contrato de empregada doméstica não tem multa de 40%: vale a reserva de 3,2% (LC 150/2015, art. 22).

Como citar esta página

Vai citar este guia em uma matéria, post ou trabalho? Copie a referência pronta. O conteúdo é baseado em Lei 8.036/1990 / Planalto e revisado pela equipe editorial.

ValorFinal. Calculadora da Multa de 40% do FGTS. Disponível em: https://valorfinal.com.br/calculadora-multa-40-fgts. Atualizado em: 31/10/2026.

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Perguntas frequentes

Quando tenho direito à multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% é devida quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990). Ela incide sobre o montante de todos os depósitos feitos na conta vinculada durante o contrato, corrigidos e com juros, incluindo o depósito do mês da rescisão.

Como é calculada a multa de 40% do FGTS?

A base é o montante dos depósitos do contrato, corrigido, somado ao depósito do mês da rescisão (8% do salário × dias trabalhados no mês). Sobre essa base aplica-se 40% na demissão sem justa causa. Atenção a uma confusão que custa dinheiro: a base NÃO é o saldo disponível para saque. Quem aderiu ao saque-aniversário ou usou o FGTS na compra do imóvel vê um valor menor no aplicativo da Caixa, e esse valor menor não reduz a multa. Se você já sacou, some o que sacou neste contrato antes de informar o valor.

O que é rescisão por acordo e como fica a multa?

A rescisão por acordo mútuo (art. 484-A, CLT, desde 2017) é quando empregado e empregador concordam com o fim do contrato. Nesse caso, a multa do FGTS é de 20% (metade dos 40%), e o aviso prévio é de 50% do normal. O trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Em caso de pedido de demissão, tenho direito à multa?

Não. Quando o trabalhador pede demissão, não há direito à multa de 40% do FGTS. O trabalhador também perde o direito ao saque do FGTS, exceto nos casos específicos de saque (doença grave, aposentadoria, etc.).

Em caso de justa causa, o trabalhador perde o FGTS?

Em demissão por justa causa, não há multa de 40% e o trabalhador perde o direito ao saque do saldo do FGTS acumulado. O saldo permanece na conta vinculada e só pode ser sacado nas situações gerais previstas em lei (aposentadoria, doença grave, etc.).

O saque-aniversário diminui a multa de 40%?

Não. A multa incide sobre o total depositado durante o contrato, corrigido, e não sobre o saldo que sobrou na conta (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). Quem fez saque-aniversário ou usou o FGTS na compra do imóvel vê um saldo menor no aplicativo, mas a base da multa continua sendo a soma de todos os depósitos. O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário é o saque do saldo na demissão, não o valor da multa.

O que acontece com o saldo do FGTS na demissão sem justa causa?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS mais a multa de 40% paga pelo empregador. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, terminais de autoatendimento ou pelo aplicativo FGTS após o registro da rescisão no eSocial.